SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA

VEJA  QUAIS SERVIÇOS VOCÊ PODE CONTAR COM O                                  POUPA TEMPO ESTADUAL


01) CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL

PRÉ-REQUISITOS:

• Ser o interessado;
• Ser brasileiro nato ou naturalizado;
• Ter mínimo 14 anos

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

• RG, que pode ser substituído pela Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Certidão de Reservista, Carta Patente (no caso de militares), Carteira de Identidade Militar, Certificado de Dispensa de Incorporação ou documentos de Identidade de Conselhos ou Órgão de Classe (Carteiras de Identificação da OAB, CRM,CREA, entre outros) desde que contenham Estado e Município de nascimento e estejam dentro do prazo de validade. O documento apresentado deverá ser original ou cópia autenticada e deverá ser recente e estar em boas condições;
• 1 foto 3x4 recente, sem data, em fundo branco ou claro. Não são aceitas fotos escaneadas.

ATENÇÃO:  OS DOCUMENTOS NÃO DEVEM CONTER NENHUMA DETERIORAÇÃO QUE IMPEÇA A AVALIAÇÃO DA AUTENTICIDADE E IDENTIFICAÇÃO DO CIDADÃO, TAIS COMO RASURAS OU FOTOGRAFIA DANIFICADA.

TAXAS:

Não há.

OBSERVAÇÕES:

Para 2ª via, além dos documentos citados:

• Certidão de Casamento Averbada (original ou autenticada) junto com a Carteira de Trabalho, nos casos de alteração do estado civil;
• Extrato do FGTS (original) contendo o número da Carteira de Trabalho anterior. Pode ser substituído por impresso do Seguro-Desemprego, Rescisão do Contrato de Trabalho (desde que seja homologada pelo sindicato ou Delegacia Regional do Trabalho - DRT) ou cópia do Registro do Empregado. Não será aceito extrato do FGTS emitido pela Internet.O Extrato do FGTS deve ser apresentado somente se houver registro de trabalho na carteira anterior;
• Boletim de Ocorrência (original ou cópia autenticada) em caso de furto ou roubo da 1ª via;
• Em caso de mau estado de conservação, apresentar a Carteira de Trabalho original juntamente com o Extrato do FGTS (solicitado somente se houver registro de trabalho na carteira anterior)

Para o caso de continuação da Carteira de Trabalho, é necessária a Carteira anterior com algum dos seguintes campos totalmente preenchidos: Contrato de Trabalho, Contribuição Sindical, Alterações de Salário, Anotações de Férias ou Fundo de Garantia por tempo de Serviço.

02)  CARTEIRA DE IDENTIDADE (1ª E 2ª VIAS) PARA                                          CIDADÃO BRASILEIRO NATO

PRÉ-REQUISITOS

• Para solicitar o serviço nos Postos Poupatempo é necessário agendar o atendimento no site www.eagendamento.poupatempo.sp.gov.br, exceto para o Posto Bauru;
• Ser o interessado;
• No caso de 2ª via., o RG anterior deve ter sido emitido no Estado de São Paulo.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

• 1  foto 3X4 de frente e recente;
• Certidão de Nascimento (original e cópia simples ou uma cópia autenticada) para mulheres e homens solteiros. Homens casados ou viúvos sem alteração de sobrenome podem apresentar a Certidão de Casamento em substituição à Certidão de Nascimento. Nascidos no exterior: apresentar a Certidão transcrita no 1º Cartório de Registro Civil do município onde residiam à época da transcrição;
• Certidão de Casamento (original e cópia simples ou uma cópia autenticada) para mulheres casadas ou viúvas. Homens casados ou viúvos que tenham alterado o sobrenome também devem apresentar o documento. Casados no exterior: se legalizaram o casamento, apresentar Certidão transcrita no 1º Cartório de Registro Civil do município onde residiam à época da transcrição;
• Certidão de Casamento Averbada (original e cópia simples ou uma cópia autenticada) para mulheres divorciadas ou separadas legalmente.Homens divorciados ou separados, com alteração no sobrenome, também devem apresentar a  Certidão Averbada;
• CPF - informar obrigatoriamente o numero para pagamento da taxa. Em caso de menor de idade que não possua CPF, deve ser informado o número do CPF do acompanhante;
• Boletim de Ocorrência contendo o numero do RG anterior (original ou cópia), em caso de furto ou roubo do RG, para isenção da taxa da 2ª via e bloqueio da 1ª via. Em caso de perda, o B.O. não isenta do pagamento da taxa.

ATENÇÃO:  OS DOCUMENTOS EXIGIDOS DEVEM ESTAR LEGÍVEIS (SEM MANCHAS, SEM RASURAS E SEM RASGOS) E AS CÓPIAS (SIMPLES OU AUTENTICADAS) FICARÃO RETIDAS.

TAXAS:

1º  via não possui /  2º via R$ 30,21

Pagamento à vista, em dinheiro ou Cartão de débito do Banco do Brasil. OBS.: O PAGAMENTO TAMBÉM PODE SER FEITO COM O CARTÃO DE DÉBITO DE QUALQUER BANCO NA TRIAGEM DO I.I.R.G.D. NOS POSTOS FIXOS DO POUPATEMPO.

OBSERVAÇÕES:

• Menor de 16 anos deve estar acompanhando pelo pai, mãe, tutor, guardião ou acompanhante responsável nomeado do Juiz da Vara de Infância e Juventude, que deverá estar portando o Documento de Identidade (original ou cópia). Para os de tutor ou guardião, é necessário levar também o Termo de Guarda ou Tutela (original e cópia), que pode ser substituído por um Ofício assinado pelo Juiz da Vara de Infância e Juventude, autorizando o acompanhante responsável a  representar o menor junto ao Poupatempo. O responsável legal deve assinar o Formulário de Autorização do menor de forma igual ou semelhante a do seu Documento de Identidade.Menores casados/emancipados não necessitam da autorização do responsável;
• Havendo interesse em que conste o numero do CPF e/ou PIS/PASEP, apresentar os respectivos documentos originais.O CPF pode ser substituído por Declaração, Extrato ou Impresso emitido pela Receita Federal, via internet ou não, desde que não contenha a informação "CPF cancelado ou pendente de regularização";
• Documentos opcionais para agilizar a entrega da 1ª via do RG: Certificado de Reservista- original ( para homens maiores de 18 anos), Carteira de Trabalho - original (para maiores de 18 anos de ambos os sexos) ou RG emitido em outro Estado - original e  cópia;

Os Postos Poupatempo oferecem a opção de entrega do RG (1ª via menor e 2ª via) pelo Correio mediante pagamento da taxa de envio (R$ 9,09 para qualquer endereço dentro do Estado de São Paulo) OBS.: A taxa de postagem deve ser paga juntamente com a taxa para emissão do  documento.

*CASOS DE ISENÇÃO DA TAXA DA 2ª VIA DO RG: 

Furto ou roubo; cidadãos que se declararem pobres nos termos da Lei 7115/83; homens acima de 65 anos; mulheres acima de 60 anos; desempregados há pelo menos 3 meses (apresentar Carteira de Trabalho com registros atualizados) e erro na digitação do RG (constatado no prazo de 90 dias)


03)      ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS


PRÉ-REQUISITOS:

• Ser o interessado ou procurador;
• Ter no mínimo 18 anos;

O RG deve estar atualizado. No caso de não estar, o cidadão deve solicitar a emissão deste antes de  solicitar o Atestado de Antecedentes.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

• RG (original ou cópia simples). A nova CNH, com foto e na validade ou vencida no máximo há 30 dias, Carteira de Conselho Regional de Classe ( na validade), Identidade funcional que contenha impressão digital (na validade) ou a nova Identidade Funcional da Polícia Civil substituem o RG. A Identidade Funcional só pode ser apresentada pelo cidadão que for portador de RG de São Paulo;

Procuração (original) por instrumento público (registrada em cartório) ou por instrumento particular com firma reconhecida contento local, data, nome do RG, endereço, profissão e  estado civil do outorgante e do outorgado, designação e extensão dos poderes conferidos. Anexar cópia (simples ou autenticada) do RG de ambos. Necessária apenas quando o serviço é solicitado por procurador.

PARA ESTRANGEIROS: 

• RNE - Registro Nacional de Estrangeiros (cópia). Pode ser substituído pelo protocolo emitido pela Polícia Federal (contendo nome, fotografia, nacionalidade e sexo), acompanhado pelo SINCRE, também emitido pela Polícia Federal (contendo Informações dobre a filiação) ou pela nova CNH (com foto) na validade ou vencida há, no máximo, 30 dias; ou 
• Passaporte - original e cópia simples ou autenticada das folhas que contêm os dados pessoais e a fotografia; ou
• Carteira de Identidade (original e cópia simples ou autenticada) expedida pelo país de origem;
• Procuração (original e cópia). Necessária apenas quando o serviço é solicitado por procurador.

TAXAS:

Não há

ATENÇÃO: OS DOCUMENTOS EXIGIDOS DEVEM ESTAR LEGÍVEIS (SEM MANCHAS, SEM RASURAS E SEM RASGOS. SE AS CÓPIAS APRESENTADAS FOREM AUTENTICADAS, O SELO DE  AUTENTICIDADE NÃO PODERÁ ESTAR SOBRE OS DADOS PESSOAIS, FOTO, ASSINATURA OU IMPRESSÃO DIGITAL.

04)                               SEGURO DESEMPREGO

(TRABALHADOR REGISTRADO POR PESSOA JURÍDICA OU PESSOA FÍSICA COM  

                                 CEI - CADASTRO ESPECIFICO DO INSS)


PRÉ-REQUISITOS:

• ser o trabalhador desempregado;
• Ter recebido pelo menos 6 salários consecutivos, não necessariamente na mesma empresa, antes da data da demissão;
• Ter trabalhado com registro na Carteira de Trabalho por, pelo menos, 6 meses nos últimos 3 anos anteriores à data da demissão (não é necessário ser na mesma empresa);
• Caso o cidadão já tenha solicitado este serviço em ocasiões anteriores e recebido todas as parcelas, ele poderá solicitar o Seguro-Desemprego somente após 16 meses contados entre as datas da penúltima e da última demissão;
• Solicitar no período de 7 a 120 dias corridos, a partir da data da demissão registrada na Carteira de Trabalho ou do acordo judicial;
• Ter sido demitido sem justa causa ou por dispensa indireta (extinção ou falência da empresa ou por ordem judicial)
• Ter sido admitido no último emprego por contrato por prazo indeterminado. Exceção para trabalhador admitido por contrato com prazo determinado que teve sua  dispensa efetuada por quebra antecipada de contrato ou no casos em que o mesmo se habilitou em situação anterior e não recebeu todas as parcelas devidas (prazo máximo de 2 anos) ou  menor aprendiz admitido por contrato com prazo determinado (máximo 2 anos) que teve a dispensa efetuada por quebra antecipada de  contrato;
• Não estar recebendo benefícios do INSS (exceção do auxilio-acidente e da pensão por morte);
• Não possuir renda própria de qualquer natureza.

OBS.: Especificamente para os cidadãos de Santos, o atendimento para o Seguro-Desemprego é feito no Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda, na Rua  João Pessoa, nº 300 - Centro Histórico, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. Telefone: (13) 3223-9945.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

• RG atualizado (original), que  pode ser substituído pela CNH com foto e na validade, pelo novo modelo da  Carteira de Trabalho, por documento de identidade oficial e equivalente (Carteira de Identificação da OAB,CRM ou CREA dentro do prazo de validade) ou pelo protocolo de solicitação do RG, que deve ser apresentado com a Certidão de Nascimento ou Casamento. Homens também podem apresentar o Certificado de Reservista;
• Carteira de Trabalho (original). Caso haja divergências entre as informações contidas na Carteira de Trabalho e  os demais documentos exigidos, o original deverá estar acompanhando de cópia simples das páginas de  identificação do trabalhador e dos vínculos empregatícios dos últimos 36 meses;
• Cartão PI/PASEP (original), que pode ser substituído pelo RG  contento o número do PIS, pelo extrato atualizado, pelo Cartão do Cidadão, pelo comprovante de saque do FGTS ou pelo extrato do FGTS;
• Extrato do FGTS (original) emitido pela Caixa Econômica Federal, que pode ser substituído por comprovante de  saque do FGTS, Sentença Judicial(assinada pelo Diretor de Secretaria da Justiça, Promotor, Juiz de Paz, Secretário ou técnico Judiciário), Termo de Conciliação Prévia (assinado pelo representante da empresa, pelo trabalhador e pelo representante do sindicato ou Delegacia Regional do Trabalho) ou pelo Relatório da Fiscalização (emitido pelo Ministério do Trabalho ou pelas Delegacias Regional do Trabalho);
• Requerimento do Seguro-Desemprego (2 vias originais-verde e marrom). Fornecido e preenchido pela empresa;
• Os 3 últimos holerites (originais), imediatamente anteriores ao mês da rescisão;
• Termo de rescisão de contrato de trabalho (original), atestando a demissão sem justa  causa ou por ordem judicial. Deve conter o valor do último salário no campo "MaiorRemuneração";
• Termo de Audiência (original e cópia), em caso de  demissão por ordem judicial, que pode ser substituído pelo Acordo Judicial;
• CPF (original), que pode ser substituído por RG que contenha o número do CPF ou pela CNH (modelo com foto e número do CPF) ou por impresso emitido pela Receia Federal via Internet;
• Alvará Judicial (original). Caso o Termo de Audiência não informe que o cidadão foi demitido sem justa causa ou não acuse a liberação do FGTS. Solicitado em caso de  Reclamação Trabalhista;
• Comprovante de Depósito do FGTS (original ou cópia), para os casos em que o Alvará Judicial não contenha a  liberação do FGTS. Pode ser substituído pelo comprovante de saque do FGTS. Solicitado em caso de Reclamação Trabalhista;
• Comprovante de residência (cópia) em nome de qualquer pessoa, desde que contenha endereço completo com CEP. São aceitas contas de água (se possuir CEP), luz, gás, telefone (fixo e móvel), TV por assinatura, provedores de Internet, correspondência de instituição bancária, financeira ou de cartão de crédito.

FORMULÁRIOS:

Não há

TAXAS:

Não há

ATENÇÃO:  OS DOCUMENTOS APRESENTADOS NÃO PODEM ESTAR RASURADOS, ABERTOS, PLASTIFICADOS OU APRESENTAR FOTOGRAFIA DANIFICADA OU ANTIGA QUE DIFICULTE A IDENTIFICAÇÃO DO CIDADÃO NEM OUTRAS DETERIORAÇÕES QUE IMPEÇAM A AVALIAÇÃO DA AUTENTICIDADE.

05) RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH)  -  MODELO COM FOTO

PRÉ-REQUISITOS:

• Ser o habilitado, pois apenas o mesmo pode solicitar o serviço, sem exceções;
• A CNH deve estar registrada em município do Estado de São Paulo;
• O habilitado deve residir no município de registro da CNH (exceção para as cidades que não têm Ciretran);
• O habilitado não pode ter restrições no Detran (portaria punitiva de pontuação, bloqueio do INSS ou bloqueio judicial);
• Ter realizado o pré-cadastro do atendimento. Acessar o site www.detran.sp.gov.br, selecionar a opção Agendamento no menu "Serviços Eletrônicos" à direita, fazer o pré-cadastro e escolher o local de atendimento;
• Para solicitar  o serviço nos Postos Poupatempo é necessário agendar o atendimento no site www.eagendamento.poupatempo.sp.gov.br ou pelo Disque Poupatempo, exceto para o Posto Bauru;
• Ter sido considerado apto no exame médico. O exame médico pode ser realizado no Poupatempo ou em clínicas credenciadas pelo Detran no município de registro da CNH;
• Ter sido considerado apto no exame psicológico (somente para os casos de atividades remuneradas ao volante). O exame pode ser realizado nas clínicas credenciadas pelo Detran no município de registro da CNH. O exame psicológico deve ser realizado após o exame médico;
• Ter realizado o Curso de Atualização para Renovação da CNH (Curso Teórico de Direção Defensiva e Primeiros Socorros) no município de registro da CNH. se curso só é requisitado para os habilitados com data da 1ª habilitação anterior à 22/11/1999. O habilitado deve se dirigir ao Posto somente após o registro do resultado da prova do curso de  atualização no sistema informatizado do Detran.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

• Carteira Nacional de Habilitação (original e cópia). A CNH pode ser substituída pela apresentação do RG junto com o CPF. Se o número do CPF não constar da CNH ou do RG,  é necessário apresentar o cartão do CPF ou comprovante de situação cadastral emitido pela Receita Federal  do Brasil na internet. No caso de o cidadão não possuir RG, apresentar: Cédula de Identidade de Estrangeiro(RNE) ou o protocolo do RNE acompanhando pela Certidão da Polícia Federal, documentos de identidade de militares emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica), documentos emitidos pelas Polícias do Estado de São Paulo, documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe (OAB,CRM, CREA);
• CPF do habilitado (original e cópia). Pode ser substituído pelo número do CPF constante no RG ou CNH ou pelo comprovante de situação cadastral emitido pela Receita Federal do Brasil na internet. O CPF é obrigatório apenas quando o cidadão não tem a CNH para apresentar no atendimento;
• Comprovante de residencia (original e cópia simples), em nome do habilitado, contendo nome e endereço completos (inclusive CEP, cidade e bairro). São aceitos conta de  energia elétrica, água, gás, telefone fixo ou móvel, IPTU, condomínio, INSS ou correspondência original de  instituições financeiras públicas ou provadas ou de órgãos públicos federais, estaduais ou municipais da administração direta ou autárquica. O comprovante será aceiro se emitido, no máximo, até três meses antes da data de solicitação do serviço.É aceito comprovante em nome de parente próximo (cônjuge, pais, filhos e irmãos), desde que seja comprovado parentesco por meio da apresentação de documentos originais dos envolvidos;
• Certificado de Curso de Renovação (original  e cópia simples). Apenas para habilitados com CNH registrada em município onde, por sentença judicial, foi obrigada a realização de curso para renovação de Carteiras antes de Setembro/2005;
• Credencial (original e cópia simples) expedida pelo Detran Sede-SP e dentro do prazo de validade, comprovando a  realização de curso que substitui o Curso de Atualização para Renovação da Carteira Nacional de Habilitação. Pode ser substituída por original e cópia simples do certificado do curso;
• Guia de apreensão (original). Em caso de apreensão da CNH por exame médico vencido. O documento ficará retido;
• Ofício (original) para Policiais Civis (estaduais ou federais) e  Militares, integrantes das  Forças Armadas, Guardas Municipais e Agentes de Trânsito, informando a realização de curso de formação ou capacitação ou aperfeiçoamento (curso complementar ou equivalente) ou curso de reciclagem.  Deve estar em papel timbrado, datado, assinado e conter a data de realização do curso, que tem que ser posterior a 24/01/1998. O ofício dos Policiais Militares e integrantes das Forças Armadas deve ser fornecido pelos respectivos Comandos, e no caso de  Policiais Civis e Federais, pela Academia de Polícia. No caso de Policiais Militares, pose ser substituído por original e cópia simples do Certificado de realização do Curso expedido pela Corporação ou Certificado expedido pelo Centro de Formação de Condutores da Polícia Militar.

ATENÇÃO: OS DOCUMENTOS EXIGIDOS DEVEM ESTAR LEGÍVEIS ( SEM MANCHAS, SEM RASURAS E SEM RASGOS)

TAXAS:

• Exame médico : R$ 66,46 (realizado e pago no Poupatempo ou clínica credenciadas);
• Exame psicológico: R$ 77,54 (realizado e pago  nas clínicas credenciadas). É solicitado apenas para os casos de atividade remunerada;
• Emissão do documentos: R$ 33,23 (realizada e paga no Poupatempo);

Os Postos Poupatempo oferecem a opção de entrega da CNH pelo Correio, mediante pagamento da postagem, no valor de R$ 11,00. OBS.: A taxa de envio deve ser paga  juntamente com as taxas para emissão do documento.

(LIGUE PARA O DISQUE POUPATEMPO PARA CONFIRMAR OS VALORES).

Pagamento à  vista, em dinheiro ou Cartão de Débito do Banco do Brasil.

FORMULÁRIO:

• Planilha RENACH (1 via.). Fornecida e preenchida no Poupatempo ou em clínicas credenciadas.

06) 2 ª VIA DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO                                                       (CNH)

PRÉ-REQUISITOS:

• Para solicitar o serviço nos Postos Poupatempo é necessário realizar o agendamento do atendimento por meio do site www.eagendamento.pouptempo.sp.gov.br, exceto para o Posto Bauru;
• Ser o habilitado;
• A CNH deve estar registrada em município do Estado de São Paulo;
• Residir no município de registro da CNH (exceção paras cidades que não têm Ciretran);
• Não estar com o exame médico vencido;
• Não possuir restrições no Detran (portaria punitiva de pontuação, bloqueio do INSS ou bloqueio judicial);

No caso de 2ª via para inclusão dos cursos de Condução de Veiculos de Emergência, de Transporte Coletivo de Passageiros,  de Transporte de Produtos Perigosos (MOPP), desde que conste a matéria Primeiros Socorros e de  Transporte Escolar: ter realizado o curso a aprtirde outubro de 2007. Agendar até que a informação esteja disponível no sistema do Detran (em média 30 dias após a conclusão do curso).

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS :

• Em caso de furto ou roubo, Boletim de Ocorrência (original e cópia);
• Em caso de perda, declaração redigida ou preenchida pelo habilitado com firma reconhecida em cartório ou assinada no atendimento com o reconhecimento da assinatura pelo supervisor do Detran (original). O modelo é fornecido pelo Poupatempo;
• Em caso de mau estado de conservação, a própria CNH;
• Em caso de alteração de dados pessoais, Certidão de Nascimento ou Casamento (original e cópia), caso o RG esteja desatualizado, juntamente à CNH original;
• Carteira Nacional de Habilitação (original e cópia). A CNH pode ser substituída pela apresentação do RG junto com o CPF. Se o número do CPF não constar da CNH ou do RG, é necessário apresentar o cartão do CPF ou comprovante de  situação cadastral emitido pela Receita Federal do Brasil na internet.No caso de o cidadão não possuir RG, apresentar: Cédula de Identidade de  Estrangeiros (RNE) ou o protocolo do RNE acompanhado pela Certidão da Policia Federal, documentos de identidade de militares emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e  Aeronáutica), documentos emitidos pelas Policias do Estado de São Paulo, documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe (OAB, CRM, CREA);
• CPF do habilitado (original e cópia). Pode ser  substituído pelo número do CPF constante no RG ou CNH ou pelo comprovante de situação cadastral emitido pela Receita Federal do Brasil na internet;
• Comprovante de residência (original e cópia simples), em nome do habilitado, contendo nome e endereço completos (inclusive CEP, cidade e bairro. São aceitos conta de energia elétrica, água, gás, telefone fixo ou móvel, IPTU, condomínio, INSS ou correspondência originária de instituições financeiras públicas ou privadas ou de órgãos públicos federais, estaduais ou municipais da administração direta ou autárquica. O comprovante será aceito se emitido, no máximo, até três meses antes da data de solicitação do serviço. É aceito comprovante em nome de  parente próximo     (cônjuge, pais, filhos e irmãos), desde que seja  comprovado o parentesco por meio da apresentação de documentos originais dos envolvidos.

ATENÇÃO: OS DOCUMENTOS EXIGIDOS

 DEVEM ESTAR LEGÍVEIS (SEM MANCHAS, SEM RASURAS E SEM RASGOS).

TAXAS:

• Emissão do documento: R$ 33,23;
• Os Postos Poupatempo oferecem a opção de entrega da CNH pelo Correio, mediante pagamento da postagem, no valor de R$ 11,00.

OBS.: A taxa de envio deve ser paga juntamente com a taxa para emissão do documento.

(LIGUE PARA O DISQUE POUPATEMPO PARA CONFIRMAR OS VALORES).

No Poupatempo Botucatu podem ser pagas em cartão de débito do Banco do Brasil ou dinheiro. Nos demais Postos Poupatempo podem ser pagos em dinheiros ou cartão de débito de qualquer banco.

FORMULÁRIO: 

• Planilha RENACH (1 via).

          No Poupatempo é fornecida e preenchida gratuitamente.

07) LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS PARA O ESTADO              DE  SÃO PAULO (PESSOA FÍSICA)

PRÉ-REQUISITOS

• Ser o proprietário ou parente próximo (pais, filhos, irmãos ou cônjuge) ou procurador. O parente ou procurador devem ter, no mínimo, 18 anos;
• O veículo não pode apresentar restrições judiciais, como bloqueio judiciais, registro de furto ou roubo ou bloqueio administrativo (falta de transferência, apreensão etc.);
• Havendo débitos, todos devem ser pagos com a taxa de licenciamento. Exemplo: IPVA, DPVAT e  multas. Se a taxa foi paga há mais de 60 dias,  será verificada a existência de débito nesse período. Havendo débitos, estes deverão ser pagos:
• Realizar o serviço obedecendo ao Calendário de Licenciamento;
• Proprietários de veículos registrados no município de São Paulo devem verificar junto à Prefeitura de há necessidade de realizar a Inspeção Ambiental Veicular. Havendo esta necessidade, o proprietário deve dirigir-se ao  Posto somente após o registro da aprovação da Inspeção Veicular no sistema informatizado do Detran. O registro é feito após 3 dias úteis.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

• RG do solicitante (original), que pode ser substituído por outro documento de identidade oficial e equivalente (documentos de identidade de oficiais emitidos pelo Ministério da Defesa - Exército, Marinha e Aeronáutica, documentos de identidade emitidos pelas Polícia do Estado de São Paulo, RNE, documentos de identidade da  OAB, CRM, e CREA, Identidade Funcional emitida por órgãos da Administração Direta ou  CNH com foto. O documento apresentado deverá estar atualizado e em boas condições; 
• Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV, de qualquer ano (original ou cópia). Deve ser apresentado para efetuar o  pagamento da taxa e pode ser substituído por qualquer documento que possua o número do Renavam;
• Comprovante de Autenticação Digital (original), fornecido pelo banco, comprovando o pagamento da taxa de licenciamento e de possíveis débitos;
• Comprovante de parentesco (original e cópia simples frente e verso) para os casos em que o serviço é solicitado por parente próximo. Nesta situação, é aceito RG ou outro documento de  identidade oficial e equivalente em que conste a  filiação (para pais, filhos ou irmãos). Quando for solicitado por cônjuge, deverá ser apresentada a Certidão de Casamento ou Termo de União Estável;
• Procuração por instrumento particular (original) com finalidade especifica e firma reconhecida em cartório por autenticidade ou semelhança, contendo dados do proprietário do veiculo e do procurador e dados de identificação do veículo (placa,chassi, cor, ano e modelo). A procuração terá validade de 90 dias e deverá ser apresentada somente quando o serviço for solicitado por procurador;
• Certificado de Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - CRNTRC (cópia), no prazo de validade, para veículo de carga categoria aluguel cuja Capacidade de Carga Útil - CCU seja igual ou superior a 0,5T (meia tonelada). É expedido pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT);
• Certificado de Segurança Veicular - CSV (original e cópia), na validade, para veículo que utilizam Gás Natural Veicular - GNV como combustível.

TAXA:

• R$ 68,48

(LIGUE PARA O DISQUE POUPATEMPO PARA CONFIRMAR O VALOR).

A taxa do Licenciamento e os débito pendentes podem ser pagos em dinheiro ou cartão de débito de qualquer banco. Se a soma da taxa do licenciamento e  dos débitos pendentes for maior que R$ 999,99 ou maior que o limite máximo de saque diário do cartão de débito do cidadão, a taxa e os débitos pendentes somente poderão ser pagos em dinheiro.

08)  CERTIFICADO DE PAGAMENTO DO IPVA

PRÉ-REQUISITOS:

• Ser o proprietário do veiculo, parente próximo (cônjuge, filhos, irmãos ou pais) ou procurador devem ter, no mínimo, 18 anos; 
• Se for pessoa jurídica, o serviço pode ser solicitado pelo proprietário da empresa ou procurador ou sócio que conste no Contrato Social ou representante legal da  empresa. O representante legal ou procurador devem ter, no mínimo, 18 anos;
• Informar  placa atual do veículo;
• Caso o IPVA não seja localizado pelo número da placa, informar valor, data e banco em que efetuou o pagamento;
• O IPVA deve ser do Estado de São Paulo.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

• RG (original) do proprietário do veículo ou do sócio que conste no Contrato Social ou  do representante legal da empresa. O RG pode ser substituído pela CNH (modelo com foto), no caso de pessoa jurídica. Se for pessoa física, o proprietário pode apresentar outro documento de identificação no lugar do RG, como a  Carteira de Trabalho ou a CNH (modelo com foto) . Se o serviço for solicitado por parente próximo ou procurador, apresentar documentos do proprietário e também do  parente próximo ou procurador. O RG do  parente próximo pode ser substituído por outro documentos que comprove parentesco (original);
• Certidão  de Nascimento (original e cópia simples) caso o cônjuge não tenha o mesmo sobrenome;
• Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo  - CRLV (original ou cópia). Deve ser o mais recente. Na falta do documento mais recente, pode ser substituído pelo CRLV anterior ou pelo CRV;
• CPF (original) do proprietário do veículo ou do sócio da empresa ou  do procurador ou do representante legal da empresa. Também são aceitos CNH, RG ou impresso da Receita Federal em que conste o  número do documento;
• Contrato Social (original ou cópia simples) contendo a última alteração, se for pessoa jurídica;
• Ato Constitutivo (original ou cópia simples) para pessoa jurídica;
• Ata de Assembleia (original ou cópia simples) contento designação do representante legal;
• No caso de procurador, procuração por instrumento particular com finalidade específica (original ou procuração por instrumento particular, finalidade não-específica (original e cópia). A procuração deverá conter a qualificação do outorgante (proprietário, sócio ou representante legal) e do outorgado (procurador).

TAXAS:

• Pela primeira página: R$ 31,96;
• Por página que acrescer: R$ 3,20

(LIGUE PARA O DISQUE POUPATEMPO PARA CONFIRMAR OS VALORES)

Pagamento à vista, em dinheiro ou Cartão de Débito do Banco do Brasil.

FORMULÁRIO:

• GARE-DR (3 vias).

           No Poupatempo é fornecida e preenchida gratuitamente. Também à venda em papelarias. Nesse                  caso, preencher com código da Receita 167-3.

          POSTOS DE ATENDIMENTO DO POUPATEMPO

                                               CAPITAL

SÉ - LUZ (RG E ATESTADO DE ANTECEDENTES)

SANTO AMARO - ITAQUERA - CIDADE ADEMAR - LAPA

                                   GRANDE SÃO PAULO

SÃO BERNARDO DO CAMPO - GUARULHOS - OSASCO

                          MOGI DAS CRUZES - SUZANO

                                               LITORAL

                               SANTOS - CARAGUATATUBA

                                              INTERIOR

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