SEGUNDO JOSÉ ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS, ENCARREGADO DE EQUIPE - PROJETOS ESPECIAIS DA SECRETARIA DE GOVERNO, ATRAVÉS DE ANTONIO CARLOS SCHIAVON, DO SEMAE, INFORMA QUE ESTÁ A DISPOSIÇÃO O REFIS OU PROGRAMA DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS, JUNTO A AUTARQUIA, ONDE A POPULAÇÃO PODERÁ EFETUAR O PAGAMENTO DE SUAS DÍVIDAS EM ATÉ 96 PARCELAS.
TODAS AS COBRANÇAS REALIZADAS PELO SEMAE, RELATIVAS AOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO ATÉ 31 DE OUTUBRO, PODERÃO SER QUITADOS OU PARCELADOS.
90% - PARA PAGAMENTO À VISTA.
30% - O VALOR MÍNIMO DE DESCONTO, PARA QUEM OPTAR POR PAGAMENTO ENTRE 85 E 96 MESES.
O DESCONTO É REDUZIDO CONFORME AS PARCELAS, A PARCELA NÃO PODERÁ SER INFERIOR A R$ 50 PARA PESSOAS FÍSICAS E R$ 200 PARA PESSOAS JURÍDICAS, O PRIMEIRO VENCIMENTO DA PARCELA OU PARCELA ÚNICA SERÁ 30 DIAS DA FORMALIZAÇÃO DO ACORDO, EM DATA ESCOLHIDA PELO INTERESSADO.
AS DÍVIDAS PODERÃO SER ÀS CONSTITUÍDAS OU NÃO, INSCRITAS OU NÃO EM DÍVIDAS ATIVA, MESMO QUE EM FASE DE EXECUÇÃO FISCAL; AS DISCUTIDAS EM MANDADO DE SEGURANÇA, AÇÃO ORDINÁRIA OU QUALQUER OUTRA MEDIDA JUDICIAL; AS ORIUNDAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO OU QUE TENHAM SIDO OBJETO DE PARCELAMENTO ANTERIOR, CANCELADO OU NÃO POR FALTA DE PAGAMENTO. O PROGRAMA VALERÁ POR 180 DIAS, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO.
FONTE: SECRETARIA DE GOVERNO
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